A presente Política Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site https:// http://www.itajuba.mg.gov.br/, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados, lei federal 13.709/2018) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a Prefeitura Municipal de Itajubá, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade. A Prefeitura possui mecanismos de segurança da informação para proteger os dados pessoais coletados, assegurando aos usuários:
• O sigilo de suas informações;
• Que o acesso ao banco de dados seja disponibilizado somente aos servidores autorizados;
• E o não compartilhamento de seus dados com terceiros.
Os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE são coletados pelo site da seguinte forma: Quando o USUÁRIO/VISITANTE efetua seu cadastro para ter acesso à plataforma “ITAJUBÁ DIGITAL”: esses dados são de identificação básica, como e-mail, nome completo, cidade de residência, CPF e telefone. A partir deles, podemos identificar o USUÁRIO/VISITANTE, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades; Quando o USUÁRIO/VISITANTE acessa páginas do site: as informações sobre o acesso são coletadas. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de origem do USUÁRIO/VISITANTE, o navegador utilizado e seu IP de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas;
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a Prefeitura a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. Ao utilizar os serviços da Prefeitura e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade do desempenho adequado de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
Os dados pessoais são tratados considerando as seguintes bases: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória – tem como objetivo garantir o atendimento às determinações legais, por exemplo, cumprimento de procedimentos determinados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Execução de Contratos – utilizada para os processos relacionados a convênios firmados e contratos com fornecedores da Prefeitura. Exercício Regular de Direitos – tem como objetivo garantir o exercício da representação das Empresas em discussões judiciais e administrativas. Legítimo Interesse – utilizada na realização de pesquisas para melhoria dos serviços prestados à população. Tutela da saúde – em procedimentos realizados por profissionais da saúde ou autoridade sanitária. Execução de políticas públicas – utilizada para o tratamento de dados pessoais pelo poder público para possibilitar a implantação de políticas públicas.
Os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE coletados pelo site da Prefeitura Municipal de Itajubá serão armazenados durante o período necessário para a prestação do serviço ou até que o usuário solicite a sua eliminação ou, ainda, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, conforme o disposto no artigo 15 da Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados podem ser anonimizados a pedido do USUÁRIO/VISITANTE, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei mencionada neste tópico, a saber:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação aplicável, e
• Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
A Prefeitura garante aos usuários os direitos abaixo relacionados, conforme previsto na LGPD (artigo 18):
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais, tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento. Para assegurar a veracidade de sua solicitação, a Prefeitura pedirá ao usuário documentos que comprovem sua identidade. A Prefeitura disponibiliza os seguintes canais para que os usuários possam registrar denúncias e/ou solicitações:
Alterações neste documento A Política de Privacidade do Portal da Prefeitura Municipal de Itajubá está sujeita a revisões periódicas com a finalidade de aprimoramento constante e por esta razão recomenda-se a sua leitura periódica. Revisão realizada em 13/10/2022.